AgroBrasil

Um dos acordos fechados na Câmara, ontem, para garantir a aprovação do mínimo de R$ 260, uniu ao Planalto, pela primeira vez, a bancada ruralista. Em troca, o governo aceitou discutir mudanças na Lei de Biossegurança, para dar à CTNBio poder de licenciar a comercialização de produtos transgênicos.

Fonte: Coluna Boenchat - JB 03-06-2004

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado com o fato de a China ter recusado quatro carregamentos de soja brasileira em pouco mais de 30 dias.
O ministro levou ao Palácio do Planalto um relatório sobre a situação e comunicou ao presidente que existe um grupo de trabalho tratando do assunto e que uma instrução normativa está sendo elaborada.
Os chineses rechaçaram as quatro cargas brasileiras, alegando que nos carregamentos havia contaminação de grãos limpos com sementes tratadas com os agrotóxicos carboxin e captan. A última devolução foi comunicada ao ministério da Agricutlura, na segunda-feira pela embaixada do Brasil em Pequim.
O ministro informou também que o governo não vai interferir em questões comerciais. De acordo com agências internacionais, os chineses só reabririam negociações com o Brasil depois que o governo se manifestasse sobre quem arcaria com os prejuízos. "Isto é uma questão das empresas" completou. Rodrigues disse que não acredita que os problemas criados com a soja, possam se estender a outros produtos, como carnes de frangos e bovinos, exportados pelo Brasil para a China.

Fonte: Radiobras

Nesta quarta-feira (2) foram apreendidos dois lotes de soja transgênica que estavam armazenados em propriedades rurais nos municípios goianos de Mineiros e Portelância, distantes cerca de 400 quilômetros de Goiânia (GO).
A ação foi empreendida por fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura, apoiados por agentes da Polícia Federal. Os proprietários não haviam assinado o termo de compromisso e ajustamento de conduta (TCAC) declarando o plantio de soja geneticamente modificada. Somente os produtores que assinaram o TCAC têm autorização para cultivar o produto da safra 2003/2004, conforme a Lei 10.814 de dezembro de 2003.

Fonte: Agência Brasil

Foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2817/03) que desobriga os produtores de soja transgênica de responderem solidariamente pelo pagamento de indenização por dano ao meio ambiente ou a terceiros. O projeto é de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-RS).
Ele lembra que um veto presidencial isentou de responsabilidades os detentores dos direitos de patente sobre a tecnologia aplicada à soja geneticamente modificada. "Se não cabe a punição ao detentor da patente, muito menos caberia ao agricultor brasileiro, que não pode ser tratado como potencial criminoso", argumenta.
Em defesa da tecnologia transgênica, Marquezelli afirma que esse sistema também é utilizado na produção de insulina para o tratamento de diversas doenças. "Além disso, com a utilização da soja geneticamente modificada na safra de 2004, teremos redução no uso de defensivos, resultando em plantas mais resistentes à seca e com menor taxa de proteínas alergênicas", explica o deputado.
Em seu parecer favorável ao projeto, o relator Francisco Turra (PP-RS) lembra que a soja transgênica plantada no Brasil é a do tipo Roundup Ready (RR), cujo plantio comercial foi autorizado pela CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, que concluiu não haver evidências de risco ambiental ou à saúde humana.
O projeto pode ser aprovado caráter conclusivo pelas comissões, sem passar pelo Plenário. Ele só precisa agora passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara